Sobre o princípio da prioridade no Registro de Imóveis, assinale a afirmativa co...

Questão de Direito Notarial e Registral da banca CONSULPLAN aplicada no concurso TJ AC (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1056638•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Sobre o princípio da prioridade no Registro de Imóveis, assinale a afirmativa correta.

As escrituras com datas mais antigas têm preferência.

Deve ser aferida pela ordem de sua estipulação em Cartório de Notas.

Podem ser registrados, no mesmo dia, os títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel.

Apoia-se no princípio da especialidade, pois os direitos só podem se tornar contraditórios se aduzirem a respeito do mesmo imóvel.

Questões Relacionadas

Q371039•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
FGV

A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, notadamente no que tange ao fato de o ato de declaração ter sido praticado na presença do tabelião e ter sido feita sua regular anotação em assentos próprios, o que não importa na veracidade quanto ao conteúdo declarado.

A respeito desse tema, assinale a afirmativa correta.

Aos cônjuges ou à entidade familiar é vedado destinar parte do seu patrimônio para instituir bem de família por escritura pública, cuja forma legal exige testamento.

A escritura pública é essencial para a validade do pacto antenupcial, devendo ser declarado nulo se não atender à forma exigida por lei.

A partilha amigável entre herdeiros capazes será feita por termo nos autos do inventário ou por escritura pública, não se admitindo escrito particular, ainda que homologado pelo Juiz.

A doação será realizada por meio de escritura pública ou instrumento particular, não tendo validade a doação verbal, tendo em vista ser expressamente vedada pela norma.

Q64100•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

A aplicabilidade do georreferenciamento nas retificações administrativas de imóveis RURAIS, observemos a seguinte situação: “Apresentada a escritura para registro no Ofício Imobiliário competente, lavrada antes da exigência do georreferenciamento do imóvel. Pode esta ser registrada mesmo após o imóvel ter sido georeferenciado, ou seria obrigatório uma reratificação da escritura para se adequar à nova redação após o georreferenciamento?

É condição sine quanon a reratificação da escritura para posteriormente ser feita nova retificação da descrição do imóvel e, somente após se perfectibilizado essas alterações a escritura poderá ter ingresso no registro imobiliário.

Não há exceção ao princípio da especialidade objetiva do registro de imóveis.

Exceção ao princípio da especialidade objetiva do registro de imóveis é relativa, então “Mesmo havendo dúvida quanto à identificação do imóvel, o título anterior à retificação poderá ser levado a registro desde que requerido pelo adquirente, promovendo-o o registro e conformidade com a nova descrição”.

Exceção ao princípio da especialidade objetiva do registro de imóveis prevista na legislação brasileira que trata sobre a matéria, onde consta “Não havendo dúvida quanto à identificação do imóvel, o título anterior à retificação poderá ser levado a registro desde que requerido pelo adquirente, promovendo-o o registro e conformidade com a nova descrição”.

Q64101•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Sobre as atribuições do Registro de Imóveis nos termos da lei, podemos afirmar:

São as de registro e averbações dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direito, sobre imóveis reconhecidos em lei, quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade.

São as de registro e averbações dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direito, sobre moveis reconhecidos em lei, quer para sua constituição e transferência, quer para sua validade quando da venda.

A averbação de convenções antenupciais, desde que seja, ex offício decretadas pelo poder público.

Em nada difere das atribuições dos registradores cíveis das pessoas naturais.

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