Questão 1056650: Sobre o protesto de duplicatas previsto na Lei nº ... - CONSULPLAN (2023)

ID: 1056650•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Sobre o protesto de duplicatas previsto na Lei nº 5.474/1968, assinale a afirmativa correta.

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No que se refere ao protesto de títulos, assinale a alternativa correta.

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Direito Notarial e Registral•
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CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

O princípio da publicidade é uma exigência de ordem constitucional e se aplica a todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, bem como os delegatários de serviços notariais e registrais. Contudo, a Lei nº 9.492/1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, prevê uma hipótese de restrição ao princípio da publicidade. No que diz respeito à restrição ao princípio da publicidade pertinente às Certidões e Informações do Protesto, assinale a afirmativa correta.

ID: 1056718•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Os serviços concernentes ao protesto de títulos, que garantem a autenticidade, a publicidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos, são regidos pela Lei nº 9.492/1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida. No que diz respeito ao horário de atendimento ao público nos Cartórios de Protesto de Títulos, assinale a alternativa correta.

ID: 1056650• Direito Notarial e Registral• Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997• CONSULPLAN• TJ AC• Remoção• 2023

ID: 1056650•
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Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023