João, empresário, reside no município YYY, mas possui diversos imóveis no município XXX. De forma repentina e por meio de notícias de populares, chegou ao conhecimento de João que um de seus imóveis, localizado em área nobre da cidade, estava sendo apossado pelo município XXX para a construção de uma escola da rede pública de ensino. Quando chegou ao município XXX, João constatou que a obra promovida pelo ente estatal já estava finalizada. Considerando o fato hipotético narrado, a conduta deste município configura A) desapropriação indireta e, após a destinação pública, João não poderá mais reaver o bem invadido pelo Estado. B) esbulho possessório, que garante a João sua reversão a qualquer tempo, além da indenização correspondente aos danos causados pelo município. C) conduta ilícita da Administração Pública, na modalidade de desapropriação confisco, que gera direito à justa indenização por intermédio de ação judicial própria. D) conduta lícita da Administração Pública, que pode promover a desapropriação especial urbana dos imóveis que não estão cumprindo sua função social, sendo devido a João indenização ulterior, em títulos da dívida pública.

A) desapropriação indireta e, após a destinação pública, João não poderá mais reaver o bem invadido pelo Estado.

Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado Na Propriedade

João, empresário, reside no município YYY, mas possui diversos imóveis no município XXX...

Responda: João, empresário, reside no município YYY, mas possui diversos imóveis no município XXX. De forma repentina e por meio de notícias de populares, chegou ao conhecimento de João que um de seus imóvei...

1Q1056665 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado Na Propriedade, Remoção, TJ AC, CONSULPLAN, 2023

João, empresário, reside no município YYY, mas possui diversos imóveis no município XXX. De forma repentina e por meio de notícias de populares, chegou ao conhecimento de João que um de seus imóveis, localizado em área nobre da cidade, estava sendo apossado pelo município XXX para a construção de uma escola da rede pública de ensino. Quando chegou ao município XXX, João constatou que a obra promovida pelo ente estatal já estava finalizada. Considerando o fato hipotético narrado, a conduta deste município configura

✂️ a) desapropriação indireta e, após a destinação pública, João não poderá mais reaver o bem invadido pelo Estado.
✂️ b) esbulho possessório, que garante a João sua reversão a qualquer tempo, além da indenização correspondente aos danos causados pelo município.
✂️ c) conduta ilícita da Administração Pública, na modalidade de desapropriação confisco, que gera direito à justa indenização por intermédio de ação judicial própria.
✂️ d) conduta lícita da Administração Pública, que pode promover a desapropriação especial urbana dos imóveis que não estão cumprindo sua função social, sendo devido a João indenização ulterior, em títulos da dívida pública.