José é servidor público de cargo efetivo da prefeitura municipal de ZZZ e sempre exemplar na execução de suas atividades. Mesmo que ainda tenha plena capacidade para a continuidade do exercício de suas funções, no dia 01/12/2023 José completará setenta e cinco anos de idade e deverá se aposentar. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta. A) Por expressa proibição constitucional, após a aposentadoria José fica impedido do exercício de qualquer outro cargo na Administração Pública. B) José fará jus a proventos tal qual na aposentadoria voluntária, independentemente do tempo real de contribuição ao Regime Próprio de Previdência. C) Após a aposentadoria, José continuará contribuindo para o Regime de Previdência; entretanto, fará jus a um abono adicional similar ao valor de contribuição pago. D) A aposentadoria de José, aos setenta e cinco anos, é compulsória e automática, com a presunção absoluta de sua incapacidade para exercer o cargo público efetivo, não sendo cabível prova em contrário.

D) A aposentadoria de José, aos setenta e cinco anos, é compulsória e automática, com a presunção absoluta de sua incapacidade para exercer o cargo público efetivo, não sendo cabível prova em contrário.

Questões Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990

José é servidor público de cargo efetivo da prefeitura municipal de ZZZ e sempre exempl...

Responda: José é servidor público de cargo efetivo da prefeitura municipal de ZZZ e sempre exemplar na execução de suas atividades. Mesmo que ainda tenha plena capacidade para a continuidade do exercício de ...

1Q1056668 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Remoção, TJ AC, CONSULPLAN, 2023

José é servidor público de cargo efetivo da prefeitura municipal de ZZZ e sempre exemplar na execução de suas atividades. Mesmo que ainda tenha plena capacidade para a continuidade do exercício de suas funções, no dia 01/12/2023 José completará setenta e cinco anos de idade e deverá se aposentar. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Por expressa proibição constitucional, após a aposentadoria José fica impedido do exercício de qualquer outro cargo na Administração Pública.
✂️ b) José fará jus a proventos tal qual na aposentadoria voluntária, independentemente do tempo real de contribuição ao Regime Próprio de Previdência.
✂️ c) Após a aposentadoria, José continuará contribuindo para o Regime de Previdência; entretanto, fará jus a um abono adicional similar ao valor de contribuição pago.
✂️ d) A aposentadoria de José, aos setenta e cinco anos, é compulsória e automática, com a presunção absoluta de sua incapacidade para exercer o cargo público efetivo, não sendo cabível prova em contrário.