Sobre a ação penal privada subsidiária da pública, assinale a afirmativa correta. A) Arquivado o inquérito policial, é cabível a ação penal privada subsidiária da pública. B) Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. C) O não exercício no prazo de seis meses ensejará a decadência do direito de queixa, com a extinção da punibilidade do agente. D) Cabe ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva; intervir em todos os termos do processo; fornecer elementos de prova; interpor recurso; e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

D) Cabe ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva; intervir em todos os termos do processo; fornecer elementos de prova; interpor recurso; e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

Questões Direito Processual Penal Ação Penal

Sobre a ação penal privada subsidiária da pública, assinale a afirmativa correta.

Responda: Sobre a ação penal privada subsidiária da pública, assinale a afirmativa correta.

1Q1056682 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Remoção, TJ AC, CONSULPLAN, 2023

Sobre a ação penal privada subsidiária da pública, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Arquivado o inquérito policial, é cabível a ação penal privada subsidiária da pública.
✂️ b) Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
✂️ c) O não exercício no prazo de seis meses ensejará a decadência do direito de queixa, com a extinção da punibilidade do agente.
✂️ d) Cabe ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva; intervir em todos os termos do processo; fornecer elementos de prova; interpor recurso; e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.