Questões Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada

Sobre o tema sentença, no direito processual penal, analise as afirmativas a seguir.

Responda: Sobre o tema sentença, no direito processual penal, analise as afirmativas a seguir. I. Sentença suicida é aquela cujo dispositivo contraria a fundamentação. II. C...


1Q1056683 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, Remoção, TJ AC, CONSULPLAN, 2023

Sobre o tema sentença, no direito processual penal, analise as afirmativas a seguir.


I. Sentença suicida é aquela cujo dispositivo contraria a fundamentação.

II. Considera-se publicada a sentença, com a intimação pela imprensa, do defensor constituído, pela intimação pessoal do membro do Ministério Público e do réu.

III. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.


Está correto o que se afirma em
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