De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, na hipótese de protesto das certidões de dívida ativa, é correto afirmar que: A) A União, o Estado, os Municípios e suas respectivas autarquias estão sujeitos ao pagamento de emolumentos. B) A União, o Estado, os Municípios e suas respectivas autarquias não estão sujeitos ao pagamento de emolumentos. C) O Estado do Acre e suas respectivas autarquias não estão sujeitos ao pagamento de emolumentos, facultando-se a cobrança em relação a outros entes públicos. D) A União e o Estado do Acre e suas respectivas autarquias não estão sujeitos ao pagamento de emolumentos, facultando-se a cobrança em relação a outros entes públicos.

B) A União, o Estado, os Municípios e suas respectivas autarquias não estão sujeitos ao pagamento de emolumentos.

Questões Legislação Estadual Legislação do Estado do Acre

De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre...

Responda: De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, na hipótese de protesto das certidões de dívida ativa, é correto afirmar que:

1Q1056704 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Acre, Provimento, TJ AC, CONSULPLAN, 2023

De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, na hipótese de protesto das certidões de dívida ativa, é correto afirmar que:

✂️ a) A União, o Estado, os Municípios e suas respectivas autarquias estão sujeitos ao pagamento de emolumentos.
✂️ b) A União, o Estado, os Municípios e suas respectivas autarquias não estão sujeitos ao pagamento de emolumentos.
✂️ c) O Estado do Acre e suas respectivas autarquias não estão sujeitos ao pagamento de emolumentos, facultando-se a cobrança em relação a outros entes públicos.
✂️ d) A União e o Estado do Acre e suas respectivas autarquias não estão sujeitos ao pagamento de emolumentos, facultando-se a cobrança em relação a outros entes públicos.