Questões Direito Notarial e Registral Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973

De acordo com a Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, na hipótese de registro ...

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1Q1056708 | Direito Notarial e Registral, Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973, Provimento, TJ AC, CONSULPLAN, 2023

De acordo com a Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, na hipótese de registro facultativo efetuado no Registro de Títulos e Documentos para conservação de documentos ou conjunto de documentos, quando não houver requisição da autoridade tributária ou de determinação judicial, o acesso ao conteúdo do registro
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