Consoante a Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, a certidão de liberação de condições resolutivas dos títulos de domínio resolúvel emitidos pelos órgãos fundiários federais na Amazônia Legal e o ato de tombamento definitivo, sem conteúdo financeiro, estão sujeitos a: A) Registro no Registro de Imóveis. B) Averbação no Registro de Imóveis. C) Averbação e registro, respectivamente, no Registro de Imóveis. D) Registro e averbação, respectivamente, no Registro de Imóveis.

C) Averbação e registro, respectivamente, no Registro de Imóveis.

Consoante a Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, a certidão de liberação de c...

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