Questões Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997

Os serviços concernentes ao protesto de títulos, que garantem a autenticidade, a public...

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1Q1056718 | Direito Notarial e Registral, Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997, Provimento, TJ AC, CONSULPLAN, 2023

Os serviços concernentes ao protesto de títulos, que garantem a autenticidade, a publicidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos, são regidos pela Lei nº 9.492/1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida. No que diz respeito ao horário de atendimento ao público nos Cartórios de Protesto de Títulos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Será, no mínimo, de seis horas diárias.
✂️ b) Será, no mínimo, de oito horas diárias.
✂️ c) Será, no mínimo, de quatro horas diárias.
✂️ d) Ficará a critério da decisão discricionária do delegatário do cartório.