Questão: As certidões são atos formais que atestam a existência de re...

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ID: 1056719•
Direito Notarial e Registral•
Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

As certidões são atos formais que atestam a existência de registros existentes nos cartórios. Segundo a Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, com a redação dada pela Lei nº 9.807/1999, a certidão, salvo as exceções legais, “será lavrada independentemente de despacho judicial, devendo mencionar o livro de registro ou o documento arquivado no cartório”. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

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CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

A respeito do estado de pobreza e sua respectiva declaração, a Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos assim disciplina:

ID: 1056732•
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Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973•
CONSULPLAN•
TJ AC•
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2023

Sobre a lavratura das certidões de acordo com o previsto na Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, assinale a afirmativa correta.

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