Os tabeliães e registradores estão sujeitos a diversos deveres e obrigações que lhes são atribuídos pela legislação. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente um de seus deveres. A) Fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar. B) Encaminhar ao Poder Judiciário, através de Ação de Impugnação de Registro, as dúvidas que sejam levantadas pelos interessados. C) Guardar sigilo sobre toda e qualquer documentação que venham a ter contato, nunca fornecendo qualquer informação ou cópia sobre estes. D) Cobrar valores que sejam condizentes com a realidade local, para os atos do seu ofício; uma vez que inexiste tabelamento dos emolumentos, cabe a cada tabelião ou registrador cobrar os serviços dentro da realidade econômica do município onde esteja sediado.

A) Fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar.

Questões Direito Notarial e Registral Serviços Notariais e de Registro e a Lei N 8 935 1994

Os tabeliães e registradores estão sujeitos a diversos deveres e obrigações que lhes sã...

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1Q1056763 | Direito Notarial e Registral, Serviços Notariais e de Registro e a Lei N 8 935 1994, Provimento, TJ AC, CONSULPLAN, 2023

Os tabeliães e registradores estão sujeitos a diversos deveres e obrigações que lhes são atribuídos pela legislação. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente um de seus deveres.

✂️ a) Fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar.
✂️ b) Encaminhar ao Poder Judiciário, através de Ação de Impugnação de Registro, as dúvidas que sejam levantadas pelos interessados.
✂️ c) Guardar sigilo sobre toda e qualquer documentação que venham a ter contato, nunca fornecendo qualquer informação ou cópia sobre estes.
✂️ d) Cobrar valores que sejam condizentes com a realidade local, para os atos do seu ofício; uma vez que inexiste tabelamento dos emolumentos, cabe a cada tabelião ou registrador cobrar os serviços dentro da realidade econômica do município onde esteja sediado.