Quase um milhão de pessoas ainda não possui acesso à energia elétrica no Brasil [...]. Os dados são da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra que
99,8% da população brasileira tem o serviço disponível. No cenário global, 733 milhões de pessoas em todo o mundo não
tem acesso à energia elétrica e 90% desses indivíduos continuarão sem eletricidade até 2030. É o que mostra o relatório
“Tracking SDG 7: The Energy Progress Report”, produzido pelo Banco Mundial, Organização Mundial da Saúde (OMS), Divisão
de Estatística das Nações Unidas (UNSD) e outros parceiros como a Agência Internacional de Energia (IEA) e a Agência
Internacional de Energia Renovável (IRENA). Entre as possíveis soluções para levar luz para regiões remotas, estão os
sistemas de energia fotovoltaica e o uso de luminárias solares.
(Falta energia elétrica para quase um milhão de brasileiros. Adaptado. Disponível em: diariodocomercio.com.br.)
✂️ a) Não pode haver espécie alguma de taxação ou regulamentação, uma vez que, além de ser uma fonte limpa e renovável
de energia, refere-se a um recurso que pertence a todos. ✂️ b) A ANEEL ainda proíbe o uso desse tipo de energia em condomínios e/ou estabelecimentos públicos como comércios,
escolas e hospitais, que demandem muito gasto energético. ✂️ c) As regras são claras: valem os mesmos requisitos e critérios de fiscalização e funcionamento da energia hidrelétrica,
com a diferença, que, no caso da energia solar, não há subsídios e intervenções do governo. ✂️ d) Já existem sistemas de compensação de energia elétrica, em que a energia solar excedente, produzida pelo gerador
solar instalado na unidade consumidora, pode ser injetada na rede da distribuidora na forma de créditos.