A Lei n° 12.651/2012 discorre a respeito do Código Florestal em que estabelece-s...

Questão de Direito Ambiental da banca Instituto Access aplicada no concurso FUNAI (2025). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei n° 12.651/2012 discorre a respeito do Código Florestal em que estabelece-se no Art. 4 sobre as considerações para que as áreas sejam consideradas, Áreas de Preservação Permanente (APP). Sobre as considerações a respeito das APPs, assinale a alternativa correta.