O Decreto n° 7.747/2012 que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambien...
Responda: O Decreto n° 7.747/2012 que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) apresenta os objetivos dessa Lei estruturados em eixos. Assinale a alternativ...