A análise de processos fundiários relacionados às terras indígenas envolve a ide...

Questão de Direito Administrativo da banca Instituto Access aplicada no concurso FUNAI (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1056832•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado Na Propriedade•
Instituto Access•
FUNAI•
Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas•
2025

A análise de processos fundiários relacionados às terras indígenas envolve a identificação de benfeitorias, a realização de perícias judiciais e a avaliação de imóveis rurais. Esse processo tem implicações diretas para a regularização fundiária e a definição de compensações para ocupantes não indígenas. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A avaliação de imóveis para regularização fundiária indígena considera exclusivamente o valor de mercado da propriedade, sem levar em conta aspectos ambientais e socioculturais.

A indenização por benfeitorias em terras indígenas é devida apenas quando a ocupação for legítima e anterior ao reconhecimento do território como tradicionalmente indígena.

A perícia judicial para a demarcação de terras indígenas pode ser conduzida por qualquer profissional habilitado, independentemente de sua especialização técnica.

O processo de avaliação de benfeitorias em áreas indígenas dispensa a necessidade de laudos técnicos e pode ser realizado apenas com base em testemunhos de moradores locais.

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Direito Administrativo•
Intervenção do estado na propriedade•
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Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Em relação ao tema do abuso do poder econômico,

Cartel é a forma pela qual uma grande empresa domina o mercado e afasta seus concorrentes.

Truste é a conjugação de interesses entre grandes empresas com o objetivo de eliminar a concorrência e aumentar abusivamente os lucros.

Dumping é a situação pela qual uma empresa recebe subsídio oficial de seu país de modo a baratear excessivamente o custo do produto.

Tabelamento de preços é o instrumento que os entes federados brasileiros podem instituir para combater práticas abusivas do poder econômico.

Q225109•
Direito Administrativo•
Intervenção do estado na propriedade•
FCC•
PGM Joao Pessoa PB•
Procurador Municipal

A Secretaria Municipal de Cultura pretende instalar, em terreno de propriedade municipal, um cinema ao ar livre, como instalação permanente dedicada a incentivar a cultura cinematográfica no Município. Como tela de projeção, será utilizada a parede lateral, sem janelas, de um edifício particular lindeiro ao terreno público. Analisando a questão, o Procurador responsável pela consultoria jurídica da Secretaria alerta sobre a possibilidade de que o proprietário privado queira dar outra utilização à fachada cega - por exemplo, locando-a para anúncios publicitários - sendo conveniente utilizar-se de instrumento jurídico que garanta o funcionamento permanente do cinema. Diante da situação, é recomendável que o Município se utilize do seguinte instituto:

requisição administrativa.

ocupação temporária.

permissão de uso.

servidão administrativa.

desapropriação.

Q65649•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade

O instituto que garante ao expropriado o direito de exigir a devolução do bem objeto da desapropriação que não foi utilizado pela Administração para atendimento do interesse público denomina-se

desapropriação por zona.

direito de extensão.

direito de preferência.

direito de retrocessão.

tredestinação.

Notificações

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