A análise de processos fundiários relacionados às terras indígenas envolve a identificação de benfeitorias, a realização de perícias judiciais e a avaliação de imóveis rurais. Esse processo tem implicações diretas para a regularização fundiária e a definição de compensações para ocupantes não indígenas. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta. A) A avaliação de imóveis para regularização fundiária indígena considera exclusivamente o valor de mercado da propriedade, sem levar em conta aspectos ambientais e socioculturais. B) A indenização por benfeitorias em terras indígenas é devida apenas quando a ocupação for legítima e anterior ao reconhecimento do território como tradicionalmente indígena. C) A perícia judicial para a demarcação de terras indígenas pode ser conduzida por qualquer profissional habilitado, independentemente de sua especialização técnica. D) O processo de avaliação de benfeitorias em áreas indígenas dispensa a necessidade de laudos técnicos e pode ser realizado apenas com base em testemunhos de moradores locais.

B) A indenização por benfeitorias em terras indígenas é devida apenas quando a ocupação for legítima e anterior ao reconhecimento do território como tradicionalmente indígena.

Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado Na Propriedade

A análise de processos fundiários relacionados às terras indígenas envolve a identifica...

Responda: A análise de processos fundiários relacionados às terras indígenas envolve a identificação de benfeitorias, a realização de perícias judiciais e a avaliação de imóveis rurais. Esse processo tem imp...

1Q1056832 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado Na Propriedade, Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas, FUNAI, Instituto Access, 2025

A análise de processos fundiários relacionados às terras indígenas envolve a identificação de benfeitorias, a realização de perícias judiciais e a avaliação de imóveis rurais. Esse processo tem implicações diretas para a regularização fundiária e a definição de compensações para ocupantes não indígenas. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A avaliação de imóveis para regularização fundiária indígena considera exclusivamente o valor de mercado da propriedade, sem levar em conta aspectos ambientais e socioculturais.
✂️ b) A indenização por benfeitorias em terras indígenas é devida apenas quando a ocupação for legítima e anterior ao reconhecimento do território como tradicionalmente indígena.
✂️ c) A perícia judicial para a demarcação de terras indígenas pode ser conduzida por qualquer profissional habilitado, independentemente de sua especialização técnica.
✂️ d) O processo de avaliação de benfeitorias em áreas indígenas dispensa a necessidade de laudos técnicos e pode ser realizado apenas com base em testemunhos de moradores locais.