Questões Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias

Dentre os crimes cometidos contra o índio, conforme dispostos no Estatuto do Índio, no ...

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1Q1056847 | Direito Agrário, A Propriedade e a Posse Agrárias, Gestor em Licenciamento Ambiental, FUNAI, Instituto Access, 2025

Dentre os crimes cometidos contra o índio, conforme dispostos no Estatuto do Índio, no caso de crime ter sido cometido contra a pessoa, o patrimônio ou os costumes, em que o ofendido seja índio não integrado ou comunidade indígena, a pena será agravada
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