No que tange às Áreas de Reserva Legal, a Lei n° 12.651/2012, estabelece que tod...

Questão de Direito Ambiental da banca Instituto Access aplicada no concurso FUNAI (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1056848•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
Instituto Access•
FUNAI•
Gestor em Licenciamento Ambiental•
2025

No que tange às Áreas de Reserva Legal, a Lei n° 12.651/2012, estabelece que todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, com percentuais mínimos em relação à área do imóvel. No caso de uma propriedade que esteja na Amazônia Legal em um imóvel situado numa área de cerrado, qual deverá ser seu percentual mínimo de Reserva Legal? Assinale a alternativa correta.