Questões Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981

Conforme instituído na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981) alguns ob...

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1Q1056861 | Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981, Gestor em Licenciamento Ambiental, FUNAI, Instituto Access, 2025

Conforme instituído na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981) alguns objetivos regem essa legislação no tocante à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, tais como:

I. O estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
II. O desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
III. A imposição, ao poluidor e ao predador, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Está correto o que se afirma em
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