Segundo a Lei nº. 4.320/1964, o ato emanado de
autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento, pendente ou não de
implemento de condição, é denominado:
Segundo a Lei nº. 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente que cria pa...
Questão de Contabilidade Pública da banca ESAF aplicada no concurso FUNAI (2016). Confira a resolução completa abaixo: