Segundo a Lei nº. 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente que cria pa...

Questão de Contabilidade Pública da banca ESAF aplicada no concurso FUNAI (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo a Lei nº. 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, é denominado: