No procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, é correto afi...

Questão de Direito Agrário da banca ESAF aplicada no concurso FUNAI (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q1056965•
Direito Agrário•
A Propriedade e a Posse Agrárias•
ESAF•
FUNAI•
Conhecimentos Gerais

No procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, é correto afirmar que as terras indígenas serão homologadas mediante

portaria do Ministro de Estado de Justiça.

portaria do Presidente da República.

decreto do Presidente da República.

medida provisória do Presidente da República.

resolução do Presidente da República.

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Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue.

O prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine à exploração extrativa agrícola consiste em imóvel rural.

Certo

Errado

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A Propriedade e a Posse Agrárias•
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FUNAI•
Analista Ambiental•
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Tibiriçá, líder indígena tupiniquim, foi utilizado como objeto de propaganda turística, além de ter a sua imagem exibida para fins lucrativos. De acordo com o Estatuto do Índio que exibem crimes contra os indígenas, essa atitude poderá ser considerada como crime? Se sim, qual seria a penalidade? Assinale a alternativa correta.

Não é considerada crime.

É considerada crime com detenção de seis a dez meses.

É considerada crime com detenção de dois a seis meses.

É considerada crime com detenção de seis meses a um ano.

Q1010961•
Direito Agrário•
A Propriedade e a Posse Agrárias•
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Considerando o histórico e a situação da propriedade territorial rural no Brasil, assinale a opção correta.

O reconhecimento de direitos territoriais para comunidades quilombolas passou a ser resguardado em todo o território brasileiro apenas no ano de 1988, por meio de disposição constitucional transitória.

A Lei de Terras de 1850 permitiu como medida compensatória à servidão a doação de lotes situados fora da faixa de fronteira para pequenos escravos libertos.

A Constituição Federal de 1891 não reconheceu competências patrimoniais aos estados federados.

O conceito de função social da propriedade rural foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição Federal de 1824.

O Estatuto da Terra foi o diploma legal que introduziu na legislação brasileira a possibilidade de confisco de imóveis rurais onde empregada mão de obra em condição análoga à de escravo.

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