1Q1056965 | Direito Agrário, A Propriedade e a Posse Agrárias, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAFNo procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, é correto afirmar que as terras indígenas serão homologadas mediante ✂️ a) portaria do Ministro de Estado de Justiça. ✂️ b) portaria do Presidente da República. ✂️ c) decreto do Presidente da República. ✂️ d) medida provisória do Presidente da República. ✂️ e) resolução do Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro