Sobre o sistema de codificação de mercadorias aplicado no âmbito do Mercosul, é ...

Questão de Comércio Exterior da banca ESAF aplicada no concurso MDIC (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q105699•
Comércio Exterior•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

Sobre o sistema de codificação de mercadorias aplicado no âmbito do Mercosul, é correto afirmar que:

em razão da necessidade de maior detalhamento das mercadorias sujeitas a controle aduaneiro, adotou- se a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NV, com quatro posições adicionais ao Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias SH.

é o mesmo aplicado no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) em cujo âmbito foi constituído o Mercosul.

aplica-se Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), sem extensões.

resultou da extensão da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), quando da criação do Mercosul, ao comércio intra-bloco.

é um desdobramento do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) da Organização Mundial de Alfândegas (OM, com o acréscimo de duas posições às seis existentes no SH.

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Q106639•
Comércio Exterior•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

O termo de comércio que implica compromisso mínimo para o vendedor, restringido-o à entrega da mercadoria ao comprador em sua propriedade ou em outro local designado, não desembaraçada para exportação e não embarcada em qualquer veículo coletor é:

Q106825•
Comércio Exterior•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

A medida de defesa comercial que não representa reação a práticas desleais de comércio corresponde a

Q104356•
Comércio Exterior•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

Considere as seguintes assertivas sobre defesa comercial no Mercosul e, em seguida, assinale a opção correta.

O Mercosul não dispõe de normativas comuns sobre medidas de defesa comercial.

As controvérsias sobre a aplicação dos Acordos Anti-dumping e sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC podem ser apreciadas no marco do sistema de resolução de controvérsias do Mercosul.

O Mercosul dispõe de marcos jurídicos que facultam aos países membros implementar procedimentos comuns de investigação e adotar um processo decisório comum frente a práticas desleais de comércio por terceiros países.

Apenas as matérias relativas à prática de dumping pelos países membros são tratadas com base em normativa integrada e procedimentos de investigação comuns aos países do Mercosul.

As salvaguardas comerciais no comércio intra-bloco representam importante instrumento de promoção do equilíbrio nas trocas internas e de maior equidade frente às disparidades entre as econômicas dos países membros.

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