O acordo sobre a implementação do artigo VI, do Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio de 1994, denominado Acordo Anti-dumping, estipula regras para a aplicação dessa medida entre os Membros da OMC. Sobre o Acordo Anti-dumping, pode-se afirmar que: A) a determinação de dano deverá incluir exame do volume das importações a preços de dumping e do consequente impacto de tais importações sobre os produtores nacionais dos produtos investigados. B) o termo “indústria doméstica” deve ser interpretado somente como a totalidade dos produtores nacionais do produto similar. C) os governos estrangeiros poderão participar da investigação, representando com exclusividade os seus exportadores do produto similar. D) tratando-se de interesse público, não será possível manter confidencialidade dos dados apresentados pela indústria nacional. E) medidas provisórias poderão ser aplicadas sobre importações no ano imediatamente anterior à abertura da investigação.

A) a determinação de dano deverá incluir exame do volume das importações a preços de dumping e do consequente impacto de tais importações sobre os produtores nacionais dos produtos investigados.

Questões Direito Internacional

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1Q105906 | Direito Internacional, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

O acordo sobre a implementação do artigo VI, do Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio de 1994, denominado Acordo Anti-dumping, estipula regras para a aplicação dessa medida entre os Membros da OMC. Sobre o Acordo Anti-dumping, pode-se afirmar que:

✂️ a) a determinação de dano deverá incluir exame do volume das importações a preços de dumping e do consequente impacto de tais importações sobre os produtores nacionais dos produtos investigados.
✂️ b) o termo “indústria doméstica” deve ser interpretado somente como a totalidade dos produtores nacionais do produto similar.
✂️ c) os governos estrangeiros poderão participar da investigação, representando com exclusividade os seus exportadores do produto similar.
✂️ d) tratando-se de interesse público, não será possível manter confidencialidade dos dados apresentados pela indústria nacional.
✂️ e) medidas provisórias poderão ser aplicadas sobre importações no ano imediatamente anterior à abertura da investigação.