Após ser aprovado em concurso público para cargo efetivo de determinada autarquia do Estado de Goiás, Josivaldo passou a perquirir os diversos aspectos atinentes ao provimento previstos na Lei Estadual nº 20.756/2020 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás), situação em que verificou corretamente que A) o ato de provimento de cargo público compete ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto. B) é cabível a edição de atos de nomeação, admissão ou contratação, posse ou exercício com efeito retroativo. C) são formas de provimento de cargo público apenas a nomeação, a recondução e a reintegração. D) as funções de confiança são de livre nomeação e exoneração, não sendo, portanto, privativas de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo. E) os requisitos para investidura em cargo público de provimento efetivo devem ser comprovados por ocasião da homologação do respectivo concurso público.

A) o ato de provimento de cargo público compete ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto.

Questões Legislação Estadual Lei N 10 460 de 1988

Após ser aprovado em concurso público para cargo efetivo de determinada autarquia do Es...

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1Q1059880 | Legislação Estadual, Lei N 10 460 de 1988, Jurídica, TCE GO, FGV, 2024

Após ser aprovado em concurso público para cargo efetivo de determinada autarquia do Estado de Goiás, Josivaldo passou a perquirir os diversos aspectos atinentes ao provimento previstos na Lei Estadual nº 20.756/2020 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás), situação em que verificou corretamente que

✂️ a) o ato de provimento de cargo público compete ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto.
✂️ b) é cabível a edição de atos de nomeação, admissão ou contratação, posse ou exercício com efeito retroativo.
✂️ c) são formas de provimento de cargo público apenas a nomeação, a recondução e a reintegração.
✂️ d) as funções de confiança são de livre nomeação e exoneração, não sendo, portanto, privativas de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.
✂️ e) os requisitos para investidura em cargo público de provimento efetivo devem ser comprovados por ocasião da homologação do respectivo concurso público.