Questão: Sobre a Resolução CONAMA nº 237/1997, que se refere ao licen...

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ID: 1059922•
Direito Ambiental•
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•
FGV•
TCE GO•
Engenharia•
2024

Sobre a Resolução CONAMA nº 237/1997, que se refere ao licenciamento ambiental, analise os itens a seguir:


I. O Impacto ambiental regional é aquele que abrange somente um Estado

II. A licença de instalação é emitida antes da licença de operação

III. Os custos referentes aos estudos de impactos ambientais devem ser arcados pelo empreendedor que solicita a licença ambiental.


Está correto o que se afirma em