Questões Direito Administrativo
É de competência municipal promover adequado ordenamento de seu território, dispondo...
Responda: É de competência municipal promover adequado ordenamento de seu território, dispondo, por exemplo, acerca da localização das atividades comerciais, industriais e de serviços, e da utilização das...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O município tem sim competência para promover o ordenamento do seu território. Isso está previsto na Constituição Federal, que atribui aos municípios a função de organizar o espaço urbano, definindo onde podem funcionar atividades comerciais, industriais e de serviços, além de regulamentar o uso das áreas urbanas. Essa competência é fundamental para garantir o desenvolvimento ordenado e sustentável da cidade. Portanto, a afirmativa está correta.
O município tem sim competência para promover o ordenamento do seu território. Isso está previsto na Constituição Federal, que atribui aos municípios a função de organizar o espaço urbano, definindo onde podem funcionar atividades comerciais, industriais e de serviços, além de regulamentar o uso das áreas urbanas. Essa competência é fundamental para garantir o desenvolvimento ordenado e sustentável da cidade. Portanto, a afirmativa está correta.
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