Certo órgão da Administração Federal está adotando as providências necessárias para promover um registro de preços destinado à compra de produtos que exigem aquisição frequente pelo Poder Público, com vistas a realizar também o gerenciamento da ata dele decorrente. Em razão disso, tal órgão está em vias de proceder os atos condizentes com a intenção de registro de preços – IRP, em relação a qual, à luz da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.462/2023, o aludido gerenciador A) deverá possibilitar, pelo prazo mínimo de quinze dias úteis, a participação de outros órgãos ou outras entidades da Administração Pública na ata de registro de preços. B) não poderá estabelecer número máximo de participantes, considerando a sua capacidade de gerenciamento. C) não poderá dispensar o procedimento da intenção de registro de preços, ainda que seja o único contratante. D) não deverá indicar a estimativa total de quantidades da contratação, a fim de não restringir a participação de outros interessados. E) deverá consultar as intenções de registro de preços em andamento e deliberar a respeito da conveniência de sua participação.

E) deverá consultar as intenções de registro de preços em andamento e deliberar a respeito da conveniência de sua participação.

Questões Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021

Certo órgão da Administração Federal está adotando as providências necessárias para pro...

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1Q1059942 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, manhã, MF, FGV, 2024

Certo órgão da Administração Federal está adotando as providências necessárias para promover um registro de preços destinado à compra de produtos que exigem aquisição frequente pelo Poder Público, com vistas a realizar também o gerenciamento da ata dele decorrente.
Em razão disso, tal órgão está em vias de proceder os atos condizentes com a intenção de registro de preços – IRP, em relação a qual, à luz da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.462/2023, o aludido gerenciador

✂️ a) deverá possibilitar, pelo prazo mínimo de quinze dias úteis, a participação de outros órgãos ou outras entidades da Administração Pública na ata de registro de preços.
✂️ b) não poderá estabelecer número máximo de participantes, considerando a sua capacidade de gerenciamento.
✂️ c) não poderá dispensar o procedimento da intenção de registro de preços, ainda que seja o único contratante.
✂️ d) não deverá indicar a estimativa total de quantidades da contratação, a fim de não restringir a participação de outros interessados.
✂️ e) deverá consultar as intenções de registro de preços em andamento e deliberar a respeito da conveniência de sua participação.