Após o devido processo administrativo, a autoridade competente aplicou a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública à sociedade Amora, sendo certo que a apenada almeja apresentar o recurso administrativo pertinente especificamente em relação à aludida sanção. Nesse caso, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que é cabível a apresentação A) de recurso hierárquico, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data da intimação. B) de pedido de reconsideração, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data da intimação. C) de recurso hierárquico, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da data da intimação. D) de pedido de reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação. E) de recurso hierárquico, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação.

D) de pedido de reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação.

Questões Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021

Após o devido processo administrativo, a autoridade competente aplicou a penalidade de ...

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1Q1059943 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, manhã, MF, FGV, 2024

Após o devido processo administrativo, a autoridade competente aplicou a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública à sociedade Amora, sendo certo que a apenada almeja apresentar o recurso administrativo pertinente especificamente em relação à aludida sanção.
Nesse caso, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que é cabível a apresentação

✂️ a) de recurso hierárquico, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data da intimação.
✂️ b) de pedido de reconsideração, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data da intimação.
✂️ c) de recurso hierárquico, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da data da intimação.
✂️ d) de pedido de reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação.
✂️ e) de recurso hierárquico, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação.