Matheus, membro do Ministério Público do estado Alfa, foi
convidado a palestrar em um evento de recepção aos novos
estagiários da instituição, ocasião em que trouxe à baila temas
afetos à ação penal.
✂️ a) no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente
por decisão judicial, o direito de representação passará aos
parentes em linha reta ou colateral até o quarto grau,
inclusive, englobando o cônjuge, os ascendentes, os
descendentes, os irmãos, os tios e os primos; ✂️ b) nos crimes de ação pública, esta será promovida por queixa-crime do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o
exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de
representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para
representá-lo; ✂️ c) qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do
Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública,
fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a
autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de
convicção; ✂️ d) seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do
patrimônio ou interesse da União, estado e município, a ação
penal será pública condicionada à representação do ente
federativo; ✂️ e) a representação será irretratável, depois de formalizada por
escrito.