São consideradas “créditos adicionais” as autorizações de despesas não comput...

São consideradas “créditos adicionais” as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais s...

Q1060089 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • FGV • TCE PA • Gestão Governamental • 2024

São consideradas “créditos adicionais” as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são classificados como

a) Especiais e de Custeio.
b) Correntes e de Custeio.
c) de Capital, Patrimonial e de Empréstimos.
d) Suplementares, Especiais e Extraordinários.
e) de Custeio e de Capital.

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Questões sobre Normas e Legislações de Contabilidade Pública

1

Q1161454 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • APICE • DPE PB • Profissional de Contabilidade • 2021
Baseado nas Normas Brasileiras de Contabilidade – Técnicas do Setor Público n. 16, julgue os itens abaixo entre verdadeiros(v) ou falsos (f), e ao final da questão escolha a sequência que espelhou suas melhores respostas.
I. A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis de acordo com o regime de competência; II. As demonstrações contábeis de entidade que não possui investimentos em controlada, em coligada ou em empreendimento controlado em conjunto são consideradas demonstrações contábeis separadas; III. Quando a entidade elaborar demonstrações contábeis separadas, ela deve contabilizar os seus investimentos em controladas, em empreendimentos controlados em conjunto e em coligadas: ao custo; ao valor justo por meio do resultado; ou utilizando o método da equivalência patrimonial; IV. Se a entidade escolher, de acordo com o item 24 da NBC TSP 18, mensurar seus investimentos em coligadas ou em empreendimentos controlados em conjunto ao valor justo por meio do resultado, ela deve contabilizá-los da mesma forma em suas demonstrações contábeis separadas.
- a) V, F, F, V;
- b) V, V, V, V;
- c) V, V, F, F;
- d) V, F, V, V;
- e) V, F, F, F.
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2

Q1155868 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Administrador • 2022
A emissão do termo de responsabilidade deve ser feita, pelo menos, em duas vias, sendo uma destinada ao responsável pelo bem patrimonial e outra ao setor de patrimônio, e ambas devem ser assinadas pelas partes envolvidas no processo.
Para que seja assegurada a perfeita caracterização do bem e do agente responsável pela sua guarda, em conformidade com o artigo 94 da Lei nº 4.320/1964, esse documento deve conter
- a) data, nome da entidade e número de vias.
- b) nome do responsável pela aquisição do bem.
- c) número de tombamento dos bens de consumo.
- d) número de tombamento, descrição do bem e valor.
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3

Q1155866 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Administrador • 2022
O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme o artigo
- a) 18 da Lei nº 4.862/1965.
- b) 35 da Lei nº 4.320/1964.
- c) 14 do Decreto nº 93.872/1986.
- d) 5 do Decreto-Lei nº 1.755/1979.
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Q1155860 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Administrador • 2022
As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público.
Assinale a alternativa que indica quem poderá aplicar as normas estabelecidas no MCASP, de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres, por não se encaixar no conceito de entidade do setor público.
- a) Ministério Público.
- b) Conselhos Profissionais.
- c) Tribunais de Contas.
- d) Autarquias.
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5

Q1142570 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
À luz da NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA definição de Ativo.
- a) Ativo é um recurso de propriedade legal da entidade, capaz de gerar benefícios econômicos futuros, independentemente de seu controle.
- b) Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
- c) Ativo é um item físico ou direito que será controlado pela entidade no futuro e que resulta de eventos presentes.
- d) Ativo é um recurso que gera entradas de caixa ou equivalentes, mesmo que a entidade não tenha capacidade de controlá-lo no momento.
- e) Ativo é qualquer bem ou direito com valor econômico, adquirido ou desenvolvido pela entidade, sem necessidade de vínculo com eventos passados.
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Q1142559 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define com precisão o seu campo de aplicação, distinguindo entidades para as quais suas normas são obrigatórias daquelas para as quais são facultativas. Com base na seção do MCASP que trata do seu "Alcance e Autoridade", assinale a alternativa INCORRETA sobre a aplicação das normas do Manual.
- a) Os consórcios públicos estão entre as entidades para as quais a aplicação das normas do MCASP é obrigatória.
- b) Os Tribunais de Contas e o Ministério Público, por integrarem os Poderes do Estado, estão obrigados a seguir as normas contábeis estabelecidas no MCASP.
- c) As empresas estatais dependentes, por serem mantidas com recursos do orçamento fiscal, estão sujeitas à aplicação obrigatória das normas do MCASP.
- d) As autarquias e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, por integrarem a administração indireta, têm caráter facultativo para a adoção das normas do MCASP.
- e) Os Conselhos Profissionais, como o Conselho Federal de Contabilidade, podem aplicar as normas do MCASP de forma facultativa.
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Q1141492 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • IBGP • Prefeitura de Santa Luzia MG • Sem cargo • 2018
Sobre o orçamento público, tomando como base NBC TSP Estrutura Conceitual, analise as afirmativas a seguir: I- O orçamento aprovado é utilizado como base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas, compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do gasto público. II- O orçamento não pode ser utilizado para justificar a captação de recursos dos contribuintes e de outros provedores de recursos, nem para estabelecer os regramentos para os dispêndios de recursos. III- O orçamento aprovado é utilizado como base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas, compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do gasto público. Estão CORRETAS as afirmativas:
- a) I e II apenas.
- b) I e III apenas.
- c) II e III apenas.
- d) I, II e III.
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8

Q1141433 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • IBGP • Câmara de Dom Viçoso MG • Sem cargo • 2019
De acordo com a Lei no 4.320/64 e suas alterações, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e a ele pertencem:
- a) As receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
- b) As receitas nele previstas e as despesas nele pagas.
- c) As receitas nele orçadas e as despesas nele previstas.
- d) As receitas nele arrecadadas e somente despesas nele pagas.
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9

Q1141421 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • IBGP • Câmara de Dom Viçoso MG • Sem cargo • 2019
Segundo a NBC T 16 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis.
A unidade contábil é classificada em Originária, Descentralizada, Unificada e Consolidada.
Baseado na determinação da norma, faça a relação entre a classe da unidade contábil apresentado na COLUNA I com sua definição especificada na COLUNA II:
COLUNA I
1 - Originária.
2 - Descentralizada.
3 - Unificada.
4 - Consolidada.
COLUNA II
( ) Representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais unidades contábeis descentralizadas.
( ) Representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais unidades contábeis originárias.
( ) Representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.
( ) Representa parcela do patrimônio de unidade contábil originária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- a) 3 4 1 2.
- b) 4 3 1 2.
- c) 3 4 2 1.
- d) 4 3 2 1.
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Q1133086 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • Marinha • CAP • Contabilidade • 2025
De acordo com a Lei nº 4.320/64, qual é o tipo de dívida que compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiar obras e serviços públicos?
- a) Extraorçamentária.
- b) Ativa.
- c) Flutuante.
- d) Fundada.
- e) Suplementar.
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São consideradas “créditos adicionais” as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais s...

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