1Q1060094 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Gestão Governamental, TCE PA, FGV, 2024De acordo com a definição de tributo contida no CTN e a jurisprudência sobre o tema, está correto afirmar que tem natureza jurídica de tributo ✂️ a) a compensação financeira pela exploração de recursos minerais. ✂️ b) a taxa de ocupação de terreno de marinha. ✂️ c) a multa decorrente de infração de trânsito. ✂️ d) o Fundo de Saúde do Exército (FUSEX). ✂️ e) a contribuição ao FGTS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro