João, ordenador de despesas no Município Alfa, teve suas contas rejeitadas pelo ...

Questão de Direito Eleitoral da banca FGV aplicada no concurso TCE PA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

João, ordenador de despesas no Município Alfa, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado Sigma em decisão irrecorrível, no início do ano X, em razão de irregularidade insanável que configurava ato doloso de improbidade administrativa. Preocupado com essa rejeição, consultou um especialista em relação ao impacto que ela causaria no seu objetivo de concorrer a um cargo eletivo nas eleições a serem realizadas em outubro do ano X.

Foi corretamente informado a João que