A Lei nº 8.429/92 tipifica os atos de improbidade que importam em enriquecimento ilícito, os que causam lesão ao erário e os que atentam contra os princípios da Administração Pública. Nesse contexto, à luz do mencionado Diploma Legal, é correto afirmar que são passíveis de responsabilização objetiva A) todos os atos de improbidade tipificados na norma em questão. B) os atos de improbidade que importam em enriquecimento ilícito. C) os atos de improbidade que causam prejuízo ao erário. D) os atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública. E) nenhum dos atos de improbidade tipificados na norma em questão.

E) nenhum dos atos de improbidade tipificados na norma em questão.

Questões Direito Administrativo Improbidade Administrativa

A Lei nº 8.429/92 tipifica os atos de improbidade que importam em enriquecimento ilícit...

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1Q1060121 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Ciências Atuariais, TCE PA, FGV, 2024

A Lei nº 8.429/92 tipifica os atos de improbidade que importam em enriquecimento ilícito, os que causam lesão ao erário e os que atentam contra os princípios da Administração Pública.
Nesse contexto, à luz do mencionado Diploma Legal, é correto afirmar que são passíveis de responsabilização objetiva

✂️ a) todos os atos de improbidade tipificados na norma em questão.
✂️ b) os atos de improbidade que importam em enriquecimento ilícito.
✂️ c) os atos de improbidade que causam prejuízo ao erário.
✂️ d) os atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública.
✂️ e) nenhum dos atos de improbidade tipificados na norma em questão.