Questões Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021

Entre os conceitos delimitados na Lei nº 14.133/2021, existe aquele que se refere à peç...

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1Q1060168 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Administração, TCE PA, FGV, 2024

Entre os conceitos delimitados na Lei nº 14.133/2021, existe aquele que se refere à peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os elementos elencados na mencionada norma, dentre os quais, a demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado.
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