Questões Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativ...

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1Q1060195 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Administração, TCE PA, FGV, 2024

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas rigorosas para a prevenção e combate à corrupção, impondo maior responsabilização aos gestores públicos e fornecedores. O superfaturamento ocorre quando há um dano provocado ao patrimônio da Administração.
Com relação à caracterização do superfaturamento, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Medição de quantidades superiores às efetivamente empenhadas.
( ) Alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado.
( ) Outras alterações de cláusulas financeiras que gerem reajuste irregular de preços.
As afirmativas são, respectivamente,
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