De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o mecanismo segundo o qual se determina o contingenciamento da despesa quando a receita não se realizar exatamente como originariamente prevista denomina-se A) abertura de crédito adicional. B) reaplicação dos investimentos. C) autorização de nova despesa. D) avaliação orçamentária. E) limitação de empenho.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o mecani...

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