Questões Direito Administrativo Controle da Administração Pública

É cabível mandado de segurança contra o ato do dirigente da concessionária.

Responda: É cabível mandado de segurança contra o ato do dirigente da concessionária.


1Q106052 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Administrativo Direito, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

João, desempregado, está, há mais de dois meses, inadimplente no que se refere ao pagamento de sua conta de luz e não possui as mínimas condições econômico-financeiras de satisfação desse débito. A concessionária do serviço, por meio de seu dirigente, determinou a suspensão do fornecimento de tal serviço.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, acerca dos agentes públicos, dos princípios fundamentais da administração pública e do controle da administração.

É cabível mandado de segurança contra o ato do dirigente da concessionária.

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