A busca pelo aprimoramento do ciclo orçamentário na Administração Pública brasileira levou a Constituição Federal de 1988 a instituir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assinale a opção que indica um objetivo da LDO. A) Compreender, de forma regionalizada, as diretrizes da política fiscal e suas respectivas metas fiscais. B) Autorizar, de forma regionalizada, as alterações da legislação tributária. C) Estabelecer a política de aplicação dos recursos das agências oficiais de fomento. D) Instituir as diretrizes, objetivos e metas dos orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social. E) Dispor sobre as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.

C) Estabelecer a política de aplicação dos recursos das agências oficiais de fomento.

Questões Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais

A busca pelo aprimoramento do ciclo orçamentário na Administração Pública brasileira le...

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1Q1060536 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

A busca pelo aprimoramento do ciclo orçamentário na Administração Pública brasileira levou a Constituição Federal de 1988 a instituir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Assinale a opção que indica um objetivo da LDO.

✂️ a) Compreender, de forma regionalizada, as diretrizes da política fiscal e suas respectivas metas fiscais.
✂️ b) Autorizar, de forma regionalizada, as alterações da legislação tributária.
✂️ c) Estabelecer a política de aplicação dos recursos das agências oficiais de fomento.
✂️ d) Instituir as diretrizes, objetivos e metas dos orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social.
✂️ e) Dispor sobre as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.