Carlos detém um crédito alimentício proveniente de precatório não pago pelo Fazenda Nacional. Dada a dificuldade financeira que enfrenta, Carlos decidiu ceder o precatório alimentício para um fundo de investimento, recebendo uma quantia imediata em troca da cessão. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta. A) A cessão do precatório alimentício altera a natureza do crédito alimentício para crédito comum, sob pena de violação da isonomia. B) A cessão do crédito alimentício somente é permitida nos casos em que o crédito é considerado de pequeno valor, ou seja, abaixo de 60 salários mínimos. C) A cessão do crédito alimentício é válida e a natureza do crédito permanece a mesma, não se alterando com a mudança de titularidade para um fundo de investimento. D) A cessão de precatório alimentício é inconstitucional, dada à sua natureza personalíssima. E) A cessão do crédito alimentício somente é permitida se houver concordância da Fazenda Pública.

C) A cessão do crédito alimentício é válida e a natureza do crédito permanece a mesma, não se alterando com a mudança de titularidade para um fundo de investimento.

Questões Direito Financeiro Precatório

Carlos detém um crédito alimentício proveniente de precatório não pago pelo Fazenda Nac...

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1Q1060608 | Direito Financeiro, Precatório, Procurador, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Carlos detém um crédito alimentício proveniente de precatório não pago pelo Fazenda Nacional. Dada a dificuldade financeira que enfrenta, Carlos decidiu ceder o precatório alimentício para um fundo de investimento, recebendo uma quantia imediata em troca da cessão.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A cessão do precatório alimentício altera a natureza do crédito alimentício para crédito comum, sob pena de violação da isonomia.
✂️ b) A cessão do crédito alimentício somente é permitida nos casos em que o crédito é considerado de pequeno valor, ou seja, abaixo de 60 salários mínimos.
✂️ c) A cessão do crédito alimentício é válida e a natureza do crédito permanece a mesma, não se alterando com a mudança de titularidade para um fundo de investimento.
✂️ d) A cessão de precatório alimentício é inconstitucional, dada à sua natureza personalíssima.
✂️ e) A cessão do crédito alimentício somente é permitida se houver concordância da Fazenda Pública.