Os bens públicos são tratados de forma distinta dos bens privados no ordenamento do jurídico. Uma dessas diferenças é a impossibilidade de usucapião, pois se trata de uma modalidade de prescrição aquisitiva. Essa característica do bem público é denominada A) imprescritibilidade. B) inalienabilidade. C) impenhorabilidade. D) desafetação. E) impossibilidade de oneração.

Os bens públicos são tratados de forma distinta dos bens privados no ordenamento do jur...

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