Questões Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Caraguatatuba

O Prefeito de Caraguatatuba deve prestar contas anualmente à Câmara Municipal, que exer...

Responda: O Prefeito de Caraguatatuba deve prestar contas anualmente à Câmara Municipal, que exerce, auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o controle externo sobre as ações contábeis, fin...

1Q1060641 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal Municipal, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

O Prefeito de Caraguatatuba deve prestar contas anualmente à Câmara Municipal, que exerce, auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o controle externo sobre as ações contábeis, financeiras e orçamentárias do Prefeito.
Nesse contexto, o Prefeito deve apresentar suas contas à Câmara em até

✂️ a) 7 dias do encerramento do exercício financeiro.
✂️ b) 15 dias do encerramento do exercício financeiro.
✂️ c) 30 dias do encerramento do exercício financeiro.
✂️ d) 45 dias do encerramento do exercício financeiro.
✂️ e) 60 dias do encerramento do exercício financeiro.