As diretrizes para a elaboração do ZEE prescindem da descrição de programa...

As diretrizes para a elaboração do ZEE prescindem da descrição de programas e projetos do governo municipal, bem como das suas respectivas fontes de recursos, visto que, por serem apenas diretri...

Q106066 • Direito Ambiental • Zoneamento Ecológico Econômico • CESPE CEBRASPE • MMA • Analista Ambiental

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Julgue os itens subsequentes, referentes a ordenamento territorial e
ao zoneamento ecológico-econômico (ZEE).

As diretrizes para a elaboração do ZEE prescindem da descrição de programas e projetos do governo municipal, bem como das suas respectivas fontes de recursos, visto que, por serem apenas diretrizes, não estabelecem diretivas específicas.

a) Certo
b) Errado

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David Castilho EQUIPE
14/11/2025 • 18:13

Gabarito: b)

A afirmação está errada porque as diretrizes para a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) precisam sim considerar os programas e projetos do governo municipal, incluindo suas fontes de recursos. Isso é importante para que o ZEE seja efetivo e possa orientar o desenvolvimento territorial de forma integrada, levando em conta as ações já planejadas e os recursos disponíveis. Mesmo sendo diretrizes, elas devem ser baseadas em informações concretas para garantir que as orientações sejam aplicáveis e realistas.

Questões sobre Zoneamento Ecológico Econômico

1

Q806098 • Legislação e Decretos • Zoneamento Ecológico Econômico • CESPE CEBRASPE • CENSIPAM AM • Analista Gerencial
O governo federal regulamentou, por meio do Decreto n.º 4.297/2002, o instrumento de zoneamento ambiental, da Política Nacional do Meio Ambiente, sob a denominação de zoneamento ecológico-econômico (ZEE). A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Em virtude da complexidade, o tempo gasto entre a coleta de dados e o resultado de um zoneamento, nos moldes do Decreto n.º 4.297/2002, pode tornar defasados os cenários e as diretrizes propostos no momento de sua publicação.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q806006 • Legislação e Decretos • Zoneamento Ecológico Econômico • CESPE CEBRASPE • CENSIPAM AM • Analista Gerencial
O governo federal regulamentou, por meio do Decreto n.º 4.297/2002, o instrumento de zoneamento ambiental, da Política Nacional do Meio Ambiente, sob a denominação de zoneamento ecológico-econômico (ZEE). A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

O ZEE pode ser elaborado e executado em escala nacional, regional ou local.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q805839 • Legislação e Decretos • Zoneamento Ecológico Econômico • UECE • Seduc CE • Professor • 2018
O Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil – ZEE – é um importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e tem como principal objetivo organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.
Considerando o Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil e seus aspectos relacionados à PNMN, analise as seguintes afirmações:
I. Dentre os seus princípios, o ZEE estabelece a restrita participação e colaboração dos órgãos ambientais formalmente constituídos para o compartilhamento de suas ações e responsabilidades.
II. O ZEE, na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território.
III. O ZEE dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais a partir do diagnóstico dos recursos naturais, da socioeconomia e do marco jurídico-institucional, sem a necessidade de comtemplar cenários tendenciais e/ou alternativos.
Está correto o que se afirma somente em
- a) I e II.
- b) III.
- c) I e III.
- d) II.
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4

Q805716 • Legislação e Decretos • Zoneamento Ecológico Econômico • UECE • Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hidrícos CE • Pesquisador • 2018
A concepção moderna de monitoramento ambiental, por entes públicos e privados, envolve
- a) acompanhamento dos impactos ambientais oriundos de problemas de degradação ambiental por fatores humano-sociais na pressão sobre recursos naturais.
- b) assistência sistemática de modelagens ambientais sobre contaminação de águas e erosão dos solos por resíduos industriais subsidiando na responsabilização dos entes privados nas infrações da legislação ambiental.
- c) acompanhamento da gestão de impactos ambientais relacionados à poluição atmosférica.
- d) conhecimento e acompanhamento sistemático dos recursos naturais (meios físico e biótico) à recuperação, melhoria ou manutenção da qualidade ambiental, com controle de variáveis ambientais alteradas por ações antrópicas e naturais.
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5

Q805714 • Legislação e Decretos • Zoneamento Ecológico Econômico • UECE • Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hidrícos CE • Pesquisador • 2018
A execução do zoneamento ecológicoeconômico deve ocorrer através de quatro fases de trabalho: planejamento; diagnóstico; prognóstico e implementação. Compõe a fase de diagnóstico
- a) a consolidação do projeto em termos de levantamento de dados necessários à sua execução.
- b) o levantamento dos dados temáticos geoambientais e socioeconômicos, referentes à área a ser estudada.
- c) a compreensão integrada dos aspectos físicobióticos, socioeconômicos e políticoinstitucionais e suas possíveis inter-relações espaciais.
- d) o levantamento dos atores sociais e a mobilização social.
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6

Q805688 • Legislação e Decretos • Zoneamento Ecológico Econômico • CESPE CEBRASPE • CENSIPAM AM • Analista Gerencial
O governo federal regulamentou, por meio do Decreto n.º 4.297/2002, o instrumento de zoneamento ambiental, da Política Nacional do Meio Ambiente, sob a denominação de zoneamento ecológico-econômico (ZEE). A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

O ZEE se limita ao caráter indicativo, eximindo-se de aspectos normativos, estes afeitos à esfera do Poder Judiciário.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q805566 • Legislação e Decretos • Zoneamento Ecológico Econômico • UECE • Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hidrícos CE • Pesquisador • 2018
Os estudos de análise do meio ambiente são de natureza analítica e integrada e correspondem à análise geoambiental, que envolve
- a) estudos integrados de caráter regional.
- b) informações de levantamentos físicos e humanos, com resultados de sínteses em escalas variadas.
- c) produção de mapas físico-geográficos em escalas ao milionésimo.
- d) estudos desenvolvidos em escalas de detalhe.
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8

Q805440 • Legislação e Decretos • Zoneamento Ecológico Econômico • UECE • Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hidrícos CE • Pesquisador • 2018
As Bacias Hidrográficas são frequentemente consideradas unidades de estudo, porque
- a) podem ser consideradas como unidades de planejamento e gestão ambiental.
- b) são úteis na substituição do monitoramento ambiental.
- c) dão previsão de secas prolongadas.
- d) substituem a necessidade legal da realização de um zoneamento ecológico-econômico (ZEE).
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9

Q805431 • Legislação e Decretos • Zoneamento Ecológico Econômico • UECE • Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hidrícos CE • Pesquisador • 2018
O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (decreto nº 4.297/2002). Trata-se de um instrumento de organização do território, obrigatório na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, usado pelo poder público através de projetos em diversas escalas de trabalho e em frações do território nacional para
- a) estabelecer objetivos colimados na proteção e conservação ambiental com base em monitoramento ambiental e em plano de gestão.
- b) ser usado como instrumento de comando e controle à regulação do território na ocupação do espaço frente aos conflitos ambientais emergentes.
- c) estabelecer medidas que deem suporte ao planejamento ambiental em áreas legalmente protegidas das ações de degradação.
- d) estabelecer medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental para garantia do desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
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10

Q805261 • Legislação e Decretos • Zoneamento Ecológico Econômico • CESPE CEBRASPE • ANP • Especialista em Regulação de Petróleo
Julgue o item a seguir, com base no Decreto n.º 4.297/2002, que versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).

Para fins de reconhecimento do poder público federal, todos os produtos e informações do ZEE deverão ser gerados na escala 1:100.000.
- a) Certo
- b) Errado
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