A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece crit...
Responda: A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece critérios e condições para que os entes federativos possam acessar recursos da União destinados ao manejo adequado...