A reforma administrativa promovida pela Emenda Constitucional nº 19/1998 promoveu profundas alterações na sistemática afeta às funções de confiança e aos cargos em comissão, considerando a forma como foram originalmente disciplinados pela Constituição de 1988. Considerando o novo modelo estabelecido por essa reforma constitucional, é correto afirmar que: A) as funções de confiança e os cargos em comissão são destinados apenas a atribuições de direção; B) os cargos em comissão são privativos de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo; C) o percentual mínimo de cargos em comissão a ser ocupado por servidores de carreira deve ser previsto em lei; D) o acesso às funções de confiança foi democratizado, sendo permitido o seu exercício por qualquer pessoa, servidora ou não; E) os cargos em comissão devem ser ocupados preferencialmente por servidores ocupantes de carreira técnica ou profissional.

C) o percentual mínimo de cargos em comissão a ser ocupado por servidores de carreira deve ser previsto em lei;

Questões Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990

A reforma administrativa promovida pela Emenda Constitucional nº 19/1998 promoveu profu...

Responda: A reforma administrativa promovida pela Emenda Constitucional nº 19/1998 promoveu profundas alterações na sistemática afeta às funções de confiança e aos cargos em comissão, considerando a forma co...

1Q1060793 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Bloco Temático 1 Seguridade Social Saúde Assistência Social e Previdência Social, CNU, FGV, 2025

A reforma administrativa promovida pela Emenda Constitucional nº 19/1998 promoveu profundas alterações na sistemática afeta às funções de confiança e aos cargos em comissão, considerando a forma como foram originalmente disciplinados pela Constituição de 1988.
Considerando o novo modelo estabelecido por essa reforma constitucional, é correto afirmar que:

✂️ a) as funções de confiança e os cargos em comissão são destinados apenas a atribuições de direção;
✂️ b) os cargos em comissão são privativos de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo;
✂️ c) o percentual mínimo de cargos em comissão a ser ocupado por servidores de carreira deve ser previsto em lei;
✂️ d) o acesso às funções de confiança foi democratizado, sendo permitido o seu exercício por qualquer pessoa, servidora ou não;
✂️ e) os cargos em comissão devem ser ocupados preferencialmente por servidores ocupantes de carreira técnica ou profissional.