Na história recente do Brasil, a assistência social deixa, em dado momento, de s...

Questão de Serviço Social da banca FGV aplicada no concurso CNU (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1060806•
Serviço Social•
Políticas Sociais•
FGV•
CNU•
Assistente Social•
2025

Na história recente do Brasil, a assistência social deixa, em dado momento, de ser uma prática privada e passa a ser reconhecida institucionalmente como direito social.
O marco histórico do reconhecimento da assistência social como um direito é:

a criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), em 1942, que estabelece a assistência social como política estatal, voltada para a população em situação de pobreza;

a promulgação da Constituição Federal de 1988, que insere a assistência social no sistema de seguridade social e a reconhece como direito do cidadão e dever do Estado;

a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, que pela primeira vez introduz a assistência social como política pública no Brasil, ainda sem esteio constitucional;

a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2005, que cria as bases para o reconhecimento da assistência social como um direito universal;

a criação do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), em 1938, que estabelece formalmente a assistência social como direito no Brasil, vinculando-a à proteção social estatal.

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Q14784•
Serviço Social•
Políticas Sociais•
COSEAC•
UFF•
Assistente Social

O Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor atribuiu maior amplitude política à atuação profissional, por meio da criação de novos valores éticos e princípios fundamentais. Não se instituiu como conteúdo meramente corporativista, mas como um projeto profissional vinculado à(ao):

busca de valores humanitários e igualitários na promoção dos direitos do homem.

implementação das políticas sociais nos setores da saúde, previdência e assistência social.

plano nacional de assistência social implementado em 2004.

construção de uma nova ordem societária, sem exploração e dominação de classe.

projeto ético-político voltado para a obtenção de benefícios sociais.

Q14786•
Serviço Social•
Políticas Sociais•
COSEAC•
UFF•
Assistente Social

Segundo a análise de Pereira, apud Bravo & Pereira (2001), política pública significa:

parceria entre o Estado e a sociedade civil na avaliação e implementação das políticas sociais.

implementação de políticas destinadas ao suprimento das necessidades da população.

diagnóstico e avaliação das políticas setoriais implementadas nos estados e municípios.

ação coletiva que tem por função concretizar direitos sociais demandados pela sociedade e previstos em lei.

descentralização das ações assistenciais nos estados e municípios em prol do aperfeiçoamento da política e do interesse público

Q153492•
Serviço Social•
Políticas Sociais•
FCC•
TRT 1a REGIÃO•
Analista Judiciário Serviço Social

Em relação à conceituação de política social, considere:

I. A política social e a política econômica configuram uma unidade (acumulação e distribuição de riquezas).

II. As políticas sociais são resultado de uma dupla tensão: lutas e reivindicações por igualdade e resposta institucionalizada frente ao contexto dessa mobilização.

III. Alguns autores pensam a política social como reprodução do status quo e funcional ao capital; outros a entendem como potencialidade contraditória, que possibilita importante acesso da população aos bens e serviços sociais.

Está correto o que se afirma em

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