Questões Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos

Com base nos princípios diretores da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversida...

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1Q1060905 | Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Bloco Temático 2 Cultura e Educação, CNU, FGV, 2025

Com base nos princípios diretores da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (Unesco, 2005), um edital público de fomento à cultura estabeleceu os seguintes requisitos:

1. reserva de percentual mínimo de aprovação para projetos propostos por pessoas indígenas e quilombolas;
2. pontuação adicional para iniciativas realizadas fora dos grandes centros urbanos e que valorizem saberes e práticas culturais locais;
3. linha específica de financiamento para tradução de obras literárias oriundas de países do Sul Global.

À luz da Convenção, é correto afirmar que os requisitos do edital se assentam no princípio do(a):
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