A criação dos fundos setoriais, a partir do final da década de
1990, garantiu arrecadação própria ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o que
representou um novo padrão de financiamento ao sistema
científico, tecnológico e de inovação do país, com um modelo de
gestão com participação de vários segmentos da sociedade.
✂️ a) a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
são responsáveis pela execução da modalidade de subvenção
econômica; ✂️ b) dentre as operações especiais previstas, está a subvenção
econômica que destina recursos não reembolsáveis
diretamente a empresas para apoio à inovação e à
equalização da taxa de juros em financiamento à inovação
tecnológica; ✂️ c) esse fundo é composto por diversos fundos relativos a
setores específicos e dois fundos transversais, o Fundo Verde
Amarelo (CT-FVA) e o Fundo de Infraestrutura (CT-Infra),
cujos recursos advêm de parcelas de cada um dos demais
fundos setoriais; ✂️ d) a modalidade de apoio não reembolsável do FNDCT é
destinada a dois propósitos, quais sejam, o financiamento a
projetos de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e o
aporte de capital mediante participação societária em
empresas inovadoras; ✂️ e) a ampliação do número de fundos setoriais que compõem o
FNDCT e, com isso, dos recursos destinados a esse fundo teve
seu pleno uso frustrado a partir de 2022, em função da
necessidade de promoção de ajuste fiscal, que impôs
contingenciamento direto e de reserva de contingência.