As falhas de mercado constituem um dos principais fundamentos para a atuação do Estado na regulação econômica e social. Uma dessas falhas ocorre quando há barreiras de entrada, que dificultam o acesso de novos concorrentes a determinado setor, podendo comprometer a eficiência e a competitividade do mercado. É uma barreira de entrada típica em mercados regulados: A) a exigência de concessão pública com requisitos técnicos e financeiros prévios, estabelecida em lei setorial; B) a previsão de livre concorrência com entrada automática de novos agentes por meio de comunicação prévia ao regulador; C) a substituição de licenças por autorizações autoexecutáveis com base em classificação de risco regulatório; D) a adoção de padrões técnicos harmonizados internacionalmente, de observância voluntária; E) a redução de assimetrias informacionais mediante plataformas públicas de transparência de preços e indicadores.

A) a exigência de concessão pública com requisitos técnicos e financeiros prévios, estabelecida em lei setorial;

Questões Direito Econômico Intervenção do Estado Na Ordem Econômica

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1Q1060958 | Direito Econômico, Intervenção do Estado Na Ordem Econômica, Bloco Temático 9 Intermediário Regulação, CNU, FGV, 2025

As falhas de mercado constituem um dos principais fundamentos para a atuação do Estado na regulação econômica e social. Uma dessas falhas ocorre quando há barreiras de entrada, que dificultam o acesso de novos concorrentes a determinado setor, podendo comprometer a eficiência e a competitividade do mercado.
É uma barreira de entrada típica em mercados regulados:

✂️ a)
a exigência de concessão pública com requisitos técnicos e financeiros prévios, estabelecida em lei setorial;
✂️ b) a previsão de livre concorrência com entrada automática de novos agentes por meio de comunicação prévia ao regulador;
✂️ c) a substituição de licenças por autorizações autoexecutáveis com base em classificação de risco regulatório;
✂️ d) a adoção de padrões técnicos harmonizados internacionalmente, de observância voluntária;
✂️ e) a redução de assimetrias informacionais mediante plataformas públicas de transparência de preços e indicadores.