Uma agência reguladora implementou agenda regulatória participativa, envolvendo diversos setores da sociedade e promovendo audiências públicas em várias regiões do país. Durante o processo, constatou-se que determinadas demandas apresentadas por grupos de interesse conflitaram com estudos técnicos elaborados pela equipe da agência, que apontavam potenciais riscos à qualidade dos serviços se aquelas demandas fossem integralmente acatadas. Diante desse cenário, a agência reguladora deve: A) abster-se de regular a matéria em razão do conflito de entendimento, a fim de se evitar norma com efeitos adversos; B) tentar conciliar os estudos técnicos com as contribuições recebidas; C) punir os grupos de interesse pela participação lesiva no processo participativo; D) promover consulta pública para que a participação social arbitre sobre a decisão final; E) editar norma provisória com a análise de duas contribuições com argumentos distintos ou conflitantes.

B) tentar conciliar os estudos técnicos com as contribuições recebidas;

Questões Direito Administrativo Processo Administrativo

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1Q1060963 | Direito Administrativo, Processo Administrativo, Bloco Temático 9 Intermediário Regulação, CNU, FGV, 2025

Uma agência reguladora implementou agenda regulatória participativa, envolvendo diversos setores da sociedade e promovendo audiências públicas em várias regiões do país. Durante o processo, constatou-se que determinadas demandas apresentadas por grupos de interesse conflitaram com estudos técnicos elaborados pela equipe da agência, que apontavam potenciais riscos à qualidade dos serviços se aquelas demandas fossem integralmente acatadas.
Diante desse cenário, a agência reguladora deve:

✂️ a) abster-se de regular a matéria em razão do conflito de entendimento, a fim de se evitar norma com efeitos adversos;
✂️ b) tentar conciliar os estudos técnicos com as contribuições recebidas;
✂️ c) punir os grupos de interesse pela participação lesiva no processo participativo;
✂️ d) promover consulta pública para que a participação social arbitre sobre a decisão final;
✂️ e) editar norma provisória com a análise de duas contribuições com argumentos distintos ou conflitantes.