A partir da reforma do Estado brasileiro nos anos 1990, buscou-se redefinir as f...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso CNU (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1060969•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV•
CNU•
Bloco Temático 9 Intermediário Regulação•
2025

A partir da reforma do Estado brasileiro nos anos 1990, buscou-se redefinir as funções estatais sob uma perspectiva gerencial, com maior ênfase na regulação e na coordenação estratégica do setor público.
Nesse contexto, a criação de agências reguladoras independentes teve como um de seus objetivos:

restringir a delegação de serviços públicos à iniciativa privada, a fim de evitar desequilíbrios concorrenciais e concentração setorial;

delegar a execução direta de políticas públicas setoriais, com as agências substituindo os ministérios na condução de ações operacionais;

uniformizar as políticas tarifárias de serviços públicos delegados, subordinando a atuação regulatória à lógica orçamentária federal e aos ciclos fiscais anuais;

representar os interesses do setor produtivo nas negociações com o Poder Executivo, já que as agências passariam a, atuar como ente articulador da formulação normativa;

instituir instrumentos de Estado especializados e mecanismos de resguardo decisório, voltados à mediação normativa entre agentes públicos e privados em contextos contratuais complexos.

Questões Relacionadas

Q112705•
Direito Administrativo•
Organização da administração pública•
INSTITUTO CIDADES•
AGECOM•
Analista de Gestão Administrativa Advogado

São características dos órgãos públicos, EXCETO:

Alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

Possuem patrimônio próprio.

Não têm capacidade para representar em juízo a pessoa que integram.

Não possuem personalidade jurídica.

Alguns possuem capacidade processual para a defesa em juízo de suas prerrogativas.

Q413350•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
SELECON•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Guarda Municipal•
2020

Luci integra a Administração Pública municipal e preside comissão que visa organizar o setor de recursos humanos. Para atingir seus objetivos, deve realizar isso, segundo características da atividade administrativa, de forma:

abstrata

imparcial

direta

subjetiva

Q705649•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
VUNESP•
Prefeitura de Ribeirão Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Ao tratar da centralização e descentralização administrativa, desconcentração e hierarquia administrativa, é

correto afirmar que

ocorre descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuiçõespela sua administração direta.

os órgãos criados pela desconcentração têm personalidade jurídica própria.

a desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.

na desconcentração administrativa, os entes têm capacidade para gerir os seus próprios negócios,mas com subordinação a leis postas pelo ente central.

descentralização é a subdivisão da estrutura da administração em órgãos internos, a fim de prestarserviços públicos específicos de forma mais efetiva.

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